sexta-feira, fevereiro 09, 2007

Duvidanças de uma mente curiosa, 13

A propósito do próximo referendo, novamente (e para não mais abordar este tema que já farta):

1) Serei eu o único egoísta imoral a preferir a despenalização como um mal menor, não por interesse das abortandas (estou-me nas tintas para elas) mas por meu próprio interesse? É que se o Estado que tem como função (recorrendo à força ou à ameaça da força) o impedir que outros destruam a minha segurança, se esse Estado incrimina um facto que sabe ser praticado e não consegue impedi-lo, preveni-lo ou puni-lo, não está a assumir publicamente a sua própria impotência? A afirmar-se incapaz da sua própria função? A proclamar a sua caducidade intrínseca? O poder da ameaça da força esbate-se assim, e o medo para com o Estado, que impede o meu inimigo de me transformar em puré de batata, esfuma-se também. E eu, pequenino, aterrorizado perante os que não gostam de mim...

2) Se o ramo do direito que trata da matéria criminal é hoje em dia usualmente chamado de Direito Penal, que nome tomará ao aceitar a tese da criminalização despenalizante? E o código contendo tal norma, chamar-se-á ainda Código Penal?

A propósito de António Lobo Antunes:

- Como é possível serem de um autor que sempre me enfadou com os seus romances (ou melhor, com o seu romance em tomos vários) as únicas crónicas que consigo ler com prazer na imprensa portuguesa?