O paradoxo

“O parlamento federal alemão aprovou uma nova lei que autoriza o Estado a gravar e arquivar durante seis meses conversas telefónicas, mensagens de faxe e acessos à Internet, incluindo «mails». O Governo justifica esta medida com a necessidade de combater a criminalidade organizada, e de fazer abortar a tempo conspirações criminosas, nomeadamente terroristas. Jornalistas, médicos ou advogados serão também atingidos por este apertado sistema de vigilância.” ("Expresso", Primeiro Caderno, p. 31; sem link).

Eis mais um passo para tornar o pesadelo de Orwell uma estranha realidade. Facto especialmente perplexo se considerarmos a repulsa alemã pelo passado nazi e pela experiência da RDA, dois regimes assentes justamente no controlo dos mais variados comportamentos dos indivíduos (quer na sua dimensão social, política, religiosa, familiar, etc.). Por outro lado, esta quase obsessiva necessidade de catalogar todo o género de aspectos ligados à privacidade dos cidadãos – sob o pretexto de evitar atentados terroristas num país onde estes não ocorrem há trinta anos – é infelizmente um produto para exportação, pois os regimes modernos olham-no como uma panaceia para todos os males.

É hoje consensual que estes mecanismos são essenciais para garantir a segurança dos cidadãos e permitir que estes vivam plenamente em liberdade. Considera-se que os direitos individuais só podem ser protegidos limitando os direitos individuais. Entende-se que só existe liberdade se restringirmos a liberdade.

Preocupa-me que se aceitem estas doutrinas sem reconhecer que elas se fundamentam numa enorme falácia e num inaceitável paradoxo.