sábado, dezembro 22, 2007

Inflação de direitos no Ocidente

Brilhante excerto lido recentemente:

"No Ocidente temos assistido a uma quase absurda inflação na linguagem dos direitos. Isto não se deve apenas ao reconhecimento de direitos de segurança social (welfare rights), pois estes fazem parte da tradição desde o início. O problema é que hoje em dia, para além de um luxurioso leque de direitos inerentes a várias classes de humanos - direitos de minorias étnicas, direitos das mulheres, direitos das crianças, direitos de gays, lésbicas e bissexuais, direitos dos deficientes, direitos dos consumidores, direitos dos fumadores e dos não-fumadores, etc., quase infinitamente -, para além disto tudo encontramos também direitos dos animais, direitos das árvores, direitos de gerações nascituras. Estes vários direitos de reivindicação podem todos ser maneiras de advogar políticas sociais desejáveis; mas a multiplicação de inúmeros direitos particulares pode fazer erodir qualquer sentido de comunidade e de bem comum, valores que os primeiros teóricos dos direitos nunca perderam de vista."

In Brian Tierney, The Idea of Natural Rights, pp. 345-6.

3 Comments:

Anonymous Anónimo said...

A inflação de direitos é correlativa da crescente extensão do campo jurídico, que atingiu a quase totalidade do real. A própria infracção da lei é hoje quase sempre sustentada por argumentos de ordem jurídica (poder-se-á argumentar que sempre o foi, como bem notou T.Aquino). Os direitos particulares são a defesa possível justamente contra performatividade de uma noção (talvez já sempre) pervertida de "bem comum".

24/12/07 02:48  
Blogger André, o campos said...

Desculpe, caro anónimo, mas só concordo até certo ponto. A tese da correlatividade direitos-deveres, que corre muito no mundo anglo-saxónico (por influência de Bentham), não é totalmente desprovida de sentido, mas tem algumas falhas.
Aquilo de que fala o excerto nem é de um crescimento proporcional dos pólos correlativos (aí estou de acordo consigo). É precisamente o oposto: o de que a sobrevalorização de um dos pólos tem levado a uma desvalorização do outro dos pólos, assim anulando o equilíbrio da correlatividade.

Dou um exemplo quotidiano: aqui há uns tempos, um vizinho meu que nunca compareceu a uma única reunião da assembleia de condóminos, que tinha quase dois anos de quotas em atraso (o condomínio tinha quase dois anos, ele NUNCA tinha pago), foi o primeiro e único condómino a bater à porta do administrador queixando-se de que a escada estava suja, "metia nojo" (nessa semana, a senhora da limpeza adoecera e não pudera comparecer), e exigia que fosse limpa de imediato.
Este meu vizinho traduz um pouco o que diz o texto: "eu tenho direito a exigir, respeite o meu direito." Mas a ânsia de olhar para os seus direitos faz esquecer um pouco os deveres face ao comum, ao público, ou simplesmente face aos direitos dos outros.

24/12/07 14:16  
Anonymous Helena said...

Tenho de concordar que muitos dos direitos que hoje se advogam não estariam, certamente, contemplados pelos primeiros teoricos. De qualquer forma vivemos uma realidade bem diferente. Com o crescente abuso de determinadas classes/raças/pessoas sobre outras ou, simplesmente, uma tomada de consciência desses abusos, penso que faz todo o sentido uma adaptação às necessidades reais. Não creio q esta individualização do direito vá deturpar o sentido original do direito estabelecido pelos primeiros teóricos, uma vez que são e serão sempre as directrizes fundamentais para um verdadeiro estado de direito.
Agora é claro, quanto aos chamados direitos dos animais ou das árvores, por muito que seja da nossa vontade defendê-los, o que não tem entidade juiridica, não tem direito. Não podemos confundir moral com lei.

26/12/07 11:49  

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