O fim da polémica?
Encerro (?) a nossa discussão com duas notas adicionais. Uma para confirmar, depois da tua “tréplica”, que há verdadeiramente uma questão de fundo que nos separa – a qual remete para uma determinada concepção política. Tu defendes um modelo parlamentar que abre espaço (também) a uma representação de matiz local, mesmo que isso atenue a dimensão nacional do mesmo. Eu prefiro um modelo que acentue a representação nacional (como espelho dos interesses gerais do país), em detrimento dessa expressão popular de cariz local.
Defendo este último por considerar que se adequa melhor ao sistema governativo bipolar prevalecente no nosso país: as autarquias (que envolvem uma função legislativa e uma função executiva, e não unidimensional, como disseste) ocupam-se das questões locais; a assembleia da república encarrega-se dos problemas nacionais, embora, por razões óbvias, se possa sobrepor na sua acção às primeiras.
A segunda nota tem a ver com o número de deputados do nosso parlamento. O facto de haver uma (vasta) série de “nulidades”, como escreveste, só reforça o meu argumento. Uma redução de 40 ou 50 deputados tornaria a assembleia mais homogénea e afastaria muito provavelmente os elementos menos capazes (aqueles que figuram no fim das listas partidárias para fazer número e que desempenham meras funções “seguidistas” no parlamento). Poupar-se-ia em salários, em despesas “adicionais” e reformas chorudas. Poder-se-ia fazer uma melhor administração do tempo das intervenções (que hoje em dia são ridículos) e criar uma maior dinâmica no trabalho das comissões. E, quem sabe, restituir alguma dignidade ao nosso parlamento.
Perguntas: “diminuir o número de representantes não é aristocratizar ainda mais o regime?”. Responderia que sim se por acaso o problema do regime estivesse no seu “elitismo”. Infelizmente, a podridão do regime deve-se antes ao “populismo” e em grande parte ao nível rasteiro da maioria dos deputados.
Estaremos contudo perante uma subversão do princípio da representação? Escreves que “230 representantes para cerca de 11 milhões de pessoas (emigrantes incluídos) não é muito”. Atenta para o seguinte: se o nosso parlamento tivesse 180 deputados teríamos um índice de representação de 1 (deputado) para 60 mil (cidadãos). Nos Estados Unidos essa proporção é de 1 para 560 mil, e na Alemanha de 1 para 130 mil. E estou a falar da maior potência mundial e da maior potência europeia. Como vês, esse seria o menor dos problemas...
Defendo este último por considerar que se adequa melhor ao sistema governativo bipolar prevalecente no nosso país: as autarquias (que envolvem uma função legislativa e uma função executiva, e não unidimensional, como disseste) ocupam-se das questões locais; a assembleia da república encarrega-se dos problemas nacionais, embora, por razões óbvias, se possa sobrepor na sua acção às primeiras.
A segunda nota tem a ver com o número de deputados do nosso parlamento. O facto de haver uma (vasta) série de “nulidades”, como escreveste, só reforça o meu argumento. Uma redução de 40 ou 50 deputados tornaria a assembleia mais homogénea e afastaria muito provavelmente os elementos menos capazes (aqueles que figuram no fim das listas partidárias para fazer número e que desempenham meras funções “seguidistas” no parlamento). Poupar-se-ia em salários, em despesas “adicionais” e reformas chorudas. Poder-se-ia fazer uma melhor administração do tempo das intervenções (que hoje em dia são ridículos) e criar uma maior dinâmica no trabalho das comissões. E, quem sabe, restituir alguma dignidade ao nosso parlamento.
Perguntas: “diminuir o número de representantes não é aristocratizar ainda mais o regime?”. Responderia que sim se por acaso o problema do regime estivesse no seu “elitismo”. Infelizmente, a podridão do regime deve-se antes ao “populismo” e em grande parte ao nível rasteiro da maioria dos deputados.
Estaremos contudo perante uma subversão do princípio da representação? Escreves que “230 representantes para cerca de 11 milhões de pessoas (emigrantes incluídos) não é muito”. Atenta para o seguinte: se o nosso parlamento tivesse 180 deputados teríamos um índice de representação de 1 (deputado) para 60 mil (cidadãos). Nos Estados Unidos essa proporção é de 1 para 560 mil, e na Alemanha de 1 para 130 mil. E estou a falar da maior potência mundial e da maior potência europeia. Como vês, esse seria o menor dos problemas...
1 Comments:
Respondo agora em comentário, para finalizar, e para não enfadar ainda mais os 3 leitores que temos com esta questão:
1) Tens razão quando identificas o que nos separa em "questão de fundo". Sim, defendo um modelo parlamentar que dê lugar a uma dimensão local do poder legislativo, sem a exclusividade da representação nacional. Os países parlamentaristas bicamerais no fundo piscam um pouco o olho a esta espécie de representatividade. Nós não.
2) Discordo quando dizes que as autarquias envolvem uma função legislativa. Em rigor não é verdade, as autarquias apenas têm poder regulamentar (normativo) e apenas podem praticar actos administrativos e não legislativos. Parece-me que não seria má ideia dar algum poder legislativo a formas de organização local: ou dando algumas competências legislativas aos municípios (que hoje não as têm, e se calhar nem é aconselhável que tenham, pelo populismo que, concordo, impera por aí) ou dando alguma expressão regional de representatividade ao parlamento.
3)Essa ideia de redução dos deputados, por 40 ou 50 a menos, dizes que tornaria o parlamento mais homogéneo, mais poupadinho, e que dar-lhe-ia mais dignidade. Eu desconfio, pessimista: acho que seria uma medida "fogo-de-vista", que pouco mudaria no funcionamento daquela casa, a não ser à superfície. Ora, e isso não será afinal uma medida "populista", que tanto nos merece repugnância?
4) Para ser sincero, tanto se me dá que estejam lá 230, 180, ou apenas 20. Eu sou elitista por feitio e convicção, e não me faz espécie uma aristocratização maior ou menor da representatividade. Acho que vai tudo dar no mesmo. A razão por que contestei a tua opinião neste assunto é que, no teu primeiro post, mencionaste esta medida como uma "reforma de fundo": ora, para mim, isto sim seria apenas uma reformazinha...
Um abraço
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