segunda-feira, janeiro 28, 2008

ASAE: kill the messenger

Corre por aí um furor a propósito do excesso de zelo de uma instituição fiscalizadora de actividades comerciais de restauração. Um excesso de zelo só comparável ao da antiga PVDE/PIDE-DGS, polícia política de métodos duvidosos. Consta que essa tal ASAE é a versão à portuguesa de uma war on terror, sob a versão de consumer terror.

Durante anos creu-se que Portugal tinha as melhores leis do mundo, só não era eficaz na sua aplicação. Ninguém fiscalizava: as leis laborais, as melhores do mundo, "só não há quem fiscalize"; as leis administrativas, as melhores do mundo, "só não há quem fiscalize"; as leis penais, as melhores do mundo, "a polícia é que não presta"; a constituição, a melhor do mundo, "falta é aplicá-la".

Hoje surge então uma entidade fiscalizadora que funciona no campo sancionatório e, com tanto brado mediático, também no campo preventivo. Logo se "sentem as vozes dos egrégios avós" ecoando violações à liberdade. Simpatizo com estas vozes: gosto tanto de comer bolas de berlim ressequidas pelo sol, e especialmente de comer a bifanazinha com cabelo em dia de futebol, tanto como qualquer outro.

Mas assalta-me uma duvidança: a ASAE não se limita a fiscalizar e aplicar a lei da qual é, aliás, entidade fiscalizadora? O problema não está no excesso de regulamentação e não nos fiscalizadores da regulamentação? Se os deputados não gostam que a ASAE fiscalize as bolinhas de berlim, porque é que não legislam nesse sentido? E desde quando é que zelo passou a ser vício e não virtude de uma entidade de competência policial?

Mistérios lusos...

1 Comments:

Anonymous NC said...

E a ideia de comparar a ASAE à PIDE (não me lembro de quem foi), não fosse um absurdo completo, seria quase ofensiva para todos aqueles que sofreram nas mãos da polícia política em nome da liberdade.
Já estou mesmo a ver o cândido consumidor, qual freedom fighter - no caso, pleasure fighter ou coisa que o valha - a ser submetido à tortura do petisco proibido, subjugado pelo braço armado de uma sociedade asséptica.
Há que ter sentido das proporções! E do ridículo!
Se me agrada? Não! Se cumprem a lei? Até ver, parece que sim.

28/1/08 16:21  

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