O caso Charrua (I)

A Ministra da Educação arquivou o processo. Caso encerrado? Nem por sombras.

1. Fernando Charrua foi afastado da DREN – alegadamente por motivos exteriores a este processo (e eu sou o Pai Natal) – e resta-lhe cumprir o seu serviço como professor de Inglês numa escola do Porto, sem um pedido de desculpas, sem uma indemnização, e onde – aposto – os tiranetes socialistas lhe vão fazer a vida negra.

2. Margarida Moreira, a fiel escudeira, continua no cargo – o que é totalmente inaceitável. Este esbirro medieval analisou, ponderou e decidiu dar prosseguimento a uma delação idiota, suspendendo de imediato Fernando Charrua. A ministra responde arquivando o processo, por considerar que “a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável numa sociedade democrática”. Isto trocado por miúdos quer dizer que a ministra acha que a directora da DREN fez bosta da grossa, que nunca devia ter dado seguimento à delação e que quem defendeu uma sanção ao Professor – como fez Margarida Moreira – estava a atentar contra a liberdade de expressão e contra as sociedades democráticas. Se isto não é motivo para demitir Margarida Moreira, o que será necessário? Que a senhora directora faça explodir as instalações da DREN?

3. A questão de fundo continua por ser respondida: como é óbvio, o acto de Margarida Moreira não tinha como objectivo obter a punição de Fernando Charrua enquanto Fernando Charrua. O que se pretendia era transmitir um sinal claro à Administração Pública de que a crítica à política do Governo é inadmissível, e que apenas o silêncio e a obediência são tolerados. O processo pode ter sido arquivado. Mas sem a demissão de Margarida Moreira e sem um pedido de desculpas da ministra, essa mensagem subliminar passou. O Governo diz que o assunto está encerrado e que “tudo está bem quando acaba bem”. A verdade é que Charrua perdeu o emprego de uma vida na DREN, Margarida Moreira foi reconduzida no cargo e a Administração Pública recebeu a lição pretendida pelo Governo. No fim de contas, o autoritarismo socrático ganhou mais uma batalha.